Processo 45212/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 07/02/2007 09:00
Autuado em 07/02/2007 09:00
Oficio de encaminhamento 090/07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 771/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   771/ 2007 Negativa de Registro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/06/2007 Acórdão   771/ 2007 Negativa de Registro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado OSVALDO BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
09/07/2007 14:52 do Protocolo nº 344801/07, referente á nova documentação encaminhada pelo Município de Guaíra.
27/06/2007 10:41 do Protocolo nº 314180/07, referente a solicitação de cópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2008 134 Despacho Processual Diverso nº 37/2008
29/06/2007 105 Acórdão nº 771/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2007 13:01 DP Processo em remessa externa
13/08/2007 10:36 DP  
08/08/2007 11:24 DIJUR  
26/07/2007 14:47 DEX  
23/07/2007 11:19 GCAML  
22/06/2007 10:18 S2C  
11/06/2007 11:28 DG  
19/03/2007 08:56 GCAML  
13/03/2007 10:04 SMPjTC Parecer nº 4167/2007 - negativa do registro
07/02/2007 14:37 DIJUR Parecer nº 3785/2007 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - COMPLEMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS. INEXISTÊNCIA DE REGIME PREVIDENCIÁRIO MISTO (INSS E MUNICÍPIO). IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO.
07/02/2007 08:59 DP  

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